Deficientes enfrentam burocracia

Os portadores de deficiência física têm direito a isenção de alguns impostos ao negociar a compra de veículo zero-quilômetro. De acorco com a Receita Federal, os deficientes não pagam Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Operações Financeiras, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria.

A Receita também prevê que a isenção só vale para os modelos abaixo de R$ 70 mil e com a potência máxima de 128 cv.

Mas, ao procurar seus direitos é que o portador encontra as maiores dificuldades. A dor de cabeça vem na hora de iniciar todo o processo para requerer a isenção.

Mesmo quem ainda não começou o processo já sabe que vai ter trabalho. É o caso da autônoma Dirce Ratão, 52, de São Bernardo, que tirou a carteira nacional de habilitação há uma semana e pretende comprar seu veículo adaptado com desconto. "Vou dar entrada na papelada na próxima semana, mas já estou ciente de que será a parte mais cansativa de se fazer."

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Antonio Rulli Neto, a própria lei é confusa, o que já impede que algumas pessoas tenham conhecimento dela. Quem tem, leva canseira.

Questionado também sobre o tempo do processo, ele avisa que há descaso por parte dos órgãos públicos. "Há pessoas, por exemplo, que têm uma perna mais curta que a outra e, quando procuram a secretaria especializada, encontram justificativas como ‘isso não interfere no desempenho físico'", explica. Segundo ele, todo o processo pode demorar meses.

Quem tentou fala sobre a tamanha burocracia que encontrou. Foi justamente por isso que o aposentado Marcelo Torres, 38, de Santo André, adiou por mais de dez anos para dar nova entrada com os papéis requisitados pela Secretaria da Fazenda. Segundo ele, a primeira tentativa para conseguir a isenção foi em 1997 e ele só fará outra tentativa ano que vem.

Com tanta dificuldade, Torres agora optará por iniciar todo o processo com o acompanhamento de um advogado. "Quem não entende a lei fica sem seu direito", argumenta.

Ele ainda lembra a história de um colega que luta para obter o direito e teve que procurar uma advogada. "A burocracia foi tanta que o rapaz procurou uma advogada."

Indicação de motoristas

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, o portador de deficiência que não está apto a dirigir tem o direito de indicar até três condutores para obter isenção apenas do IPI e liberação do rodízio veicular.

Mas o presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-SP, Antonio Rulli Neto, reconhece que a probabilidade de conseguir isso é mínima. "A obtenção da isenção é menos complicada para o portador de deficiência que dirige."

Outra questão a ser lembrada é que, de acordo com o Detran, o deficiente que pediu apenas o desconto no IPI não poderá vender o veículo nos próximos dois anos depois da compra. Para os deficientes condutores que obtiveram todas as isenções, o carro não poderá ser vendido antes de completar três anos da compra

Falta regulamentação

Segundo o Detran, há em todo o Estado de São Paulo 66.470 carteiras nacionais de habilitação para deficientes físicos.

Mas como contraponto,não há regulamentação específica para autorizar as autoescolas voltadas para portadores de deficiência física ou mobilidade reduziada. Todas necessitam apenas atender aos requisitos básicos das autoescolas.

Além disso, não há número mínimo de escolas voltadas para o público específico. Toda a preparação para lidar com esses alunos depende exclusivamente da iniciativa dessas unidades de ensino. O Detran também informou que não há critérios especiais para o credenciamento dessas escolas.

A situação é parecida em relação à fiscalização dos veículos adaptados, para os quais a vistoria é básica, como é feita em qualquer outro automóvel.

Saiba como iniciar o processo de isenção

De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária, os deficientes físicos têm direito a isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados, Imposto Sobre Operações Financeiras, Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

No caso da compra de um veículo, o Confaz prevê que a isenção será feita apenas nos veículos abaixo de R$ 70 mil.

Com a carteira nacional de habilitação em mãos, o condutor deve procurar a Receita Federal e portar os documentos pessoais, como RG e CPF. Também deve levar a ficha de isenção de IPI disponibilizada pela Receita na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br). Para conseguir os descontos é preciso ter todas as informações do veículo em mãos.

Para ser isento do ICMS, é preciso ir à Secretaria da Fazenda do Estado e também preencher ficha no local.

Ao comprar o veículo, separe a nota fiscal da compra e a CNH para entrar com o pedido de isenção do IPVA. Os portadores de deficiência também ficam liberados do rodízio municipal, obrigatório na Capital. Essas duas isenções valem por todo o período em que o veículo estiver em nome do mesmo condutor.

Setor realiza investimentos

O mercado automotivo está investindo cada vez mais para receber os que possuem alguma limitação física.

Segundo Renato Baccarelli, gerente de marketing da Cavenaghi, empresa especializada em desenvolver equipamentos de adaptação veicular para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a prova de que o mercado está crescendo é a criação de vários programas por parte das montadoras para atender a esse público, além da demanda, em média, de 200 atendimentos ao mês. Mas ele ressalta que ainda "falta maior consistência no treinamento de vendedores dessa área."

Baccarelli explica que os produtos são produzidos e testados diversas vezes antes de entrar em circulação. Outro fator que confirma a expansão do mercado é a regulamentação que está em fase final, que permitirá ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia avaliar a autorizar essas peças adaptáveis.

Alexandre Calisto

Fonte: Diário do Grande ABC

Aposentados, pensionistas e deficientes devem fazer cadastro de isenção do IPTU

Aposentados, pensionistas e portadores de deficiências físicas de São Gabriel do Oeste que têm direito à isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 30 de dezembro deste ano para fazer o cadastramento para ser incluído no benefício em 2012.

Para ter direito à isenção, os aposentados e pensionistas devem se habilitar junto ao Departamento de IPTU, na Central de Atendimento ao Cidadão, munidos de documentos que comprovem a inserção em um dos critérios previstos na lei.

O cadastramento anual está previsto na Lei Complementar 021/2005, que determina quais imóveis estão livres da cobrança do tributo.

Estão isentos os imóveis residencias, com construção única, pertencente à pessoa cega, pessoa mutilada, portadora de mal de Hansen, mal de Parkinson, mal de Alzheimer, portador de deficiência física ou doença que impossibilite o trabalho. O direito é válido caso o imóvel for utilizado exclusivamente como moradia da respectiva família e que tenha renda familiar não superior a dois salários mínimos. É importante ressaltar que o benefício é para quem comprove que não tem outro imóvel urbano ou rural.

Também estão livre das cobranças os imóveis residenciais, com construção única, utilizado exclusivamente como moradia da família, que tenha como integrante aposentado ou pensionista, com renda não superior a dois salários mínimos e que comprove não possuir outro imóvel urbano ou rural.

Outro caso de isenção é quando o imóvel residencial é utilizado exclusivamente como moradia de pessoa em estado de viuvez, que ganhe até no máximo 2 salários mínimos, sem outro imóvel como sua propriedade.

Érick Espíndola

Fonte: Idest

O que é Libras ?

Libras é a sigla da Língua Brasileira de Sinais.

A LIBRAS é a língua utilizada pela comunidade surda no Brasil e reconhecida pela Lei 10.436/02 e regulamentada pelo Decreto 5626/06. Diz-se língua e não linguagem porque possui uma estrutura lingüística própria, assim como qualquer outra língua falada no mundo. É possível estudar-se a LIBRAS em todos os seus níveis estruturais: o fonológico, o morfológico, o sintático e o semântico. A Língua de Sinais é uma Língua completa, com estrutura independente da Língua Portuguesa Oral ou Escrita possibilitando o desenvolvimento cognitivo do indivíduo surdo, favorecendo o seu acesso a conceitos e conhecimentos que se fazem necessários para sua interação com o outro e o meio em que vive as dúvidas diminuem e o prazer de viver e relacionar-se com os ouvintes aumenta devido o acesso de comunicação através desta língua visual-motora.

A lingua de Sinais é diferente do conhecido alfabeto manual -> Veja a sugestão abaixo: Em referência no uso alfabeto manual, a língua escrita serve de base e as palavras são digitadas através das mãos (no Brasil só se usa uma mão, podendo ser mão direita ou esquerda), já na Libras existe uma codificação contextualizada em torno de símbolos/sinais que resultarão em diálogos interativos lingüístico.

Libras e Alfabeto manual são meios de comunicação, mas se no alfabeto manual há uma ligação estreita com a aprendizagem da língua escrita, a língua de sinais (Libras) não depende da língua escrita. O que podemos dizer é que o alfabeto manual é um sistema de escritura manual que equivale à grafia espacial. O alfabeto manual não é universal, cada país tem o seu alfabeto manual e também tem a sua língua de sinais.

Atribui-se às Línguas de Sinais o status de língua porque elas também são compostas pelos níveis lingüísticos: o fonológico, o morfológico, o sintático e o semântico.

O que é denominado de palavra ou item lexical nas línguas oral-auditivas são denominados sinais nas línguas de sinais.

O que diferencia as Línguas de Sinais das demais línguas é a sua modalidade visual-espacial.

Assim, uma pessoa que entra em contato com uma Língua de Sinais irá aprender uma outra língua, como o Francês, Inglês etc.

Os seus usuários podem discutir filosofia ou política e até mesmo produzir poemas e peças teatrais.

Informações Técnicas

1 LIBRAS

A LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) tem sua origem na Língua de Sinais Francesa.
As Línguas de Sinais não são universais. Cada país possui a sua própria língua de sinais, que sofre as influências da cultura nacional.
Como qualquer outra língua, ela também possui expressões que diferem de região para região (os regionalismos), o que a legitima ainda mais como língua.

2 Sinais

Os sinais são formados a partir da combinação da forma e do movimento das mãos e do ponto no corpo ou no espaço onde esses sinais são feitos. Nas línguas de sinais podem ser encontrados os seguintes parâmetros que formarão os sinais:

2.1 Configuração das mãos: São formas das mãos que podem ser da datilologia (alfabeto manual) ou outras formas feitas pela mão predominante (mão direita para os destros ou esquerda para os canhotos), ou pelas duas mãos.

Os sinais DESCULPAR, EVITAR e IDADE, por exemplo, possuem a mesma configuração de mão (com a letra y). A diferença é que cada uma é produzida em um ponto diferente no corpo.

2.2 Ponto de articulação: é o lugar onde incide a mão predominante configurada, ou seja, local onde é feito o sinal, podendo tocar alguma parte do corpo ou estar em um espaço neutro.

2.3 Movimento: Os sinais podem ter um movimento ou não. Por exemplo, os sinais PENSAR e EM-PÉ não têm movimento; já os sinais EVITAR e TRABALHAR possuem movimento.

2.4 Expressão facial e/ou corporal: As expressões faciais / corporais são de fundamental importância para o entendimento real do sinal, sendo que a entonação em Língua de Sinais é feita pela expressão facial.

2.5 Orientação/Direção: Os sinais têm uma direção com relação aos parâmetros acima. Assim, os verbos IR e VIR se opõem em relação à direcionalidade.

3 Convenções da LIBRAS

3.1 A grafia: os sinais em LIBRAS, para simplificação, serão representados na Língua Portuguesa em letra maiúscula. Ex.: CASA, INSTRUTOR.

3.2 A datilologia (alfabeto manual): usada para expressar nomes de pessoas, lugares e outras palavras que não possuem sinal, estará representada pelas palavras separadas por hífen. Ex.: M-A-R-I-A, H-I-P-Ó-T-E-S-E.

3.3 Os verbos: serão apresentados no infinitivo. Todas as concordâncias e conjugações são feitas no espaço. Ex.: EU QUERER CURSO.

3.4 As frases: obedecerão à estrutura da LIBRAS, e não à do Português. Ex.: VOCÊ GOSTAR CURSO? (Você gosta do curso?)

3.5 Os pronomes pessoais: serão representados pelo sistema de apontação. Apontar em LIBRAS é culturalmente e gramaticalmente aceito.

Para conversar em LIBRAS não basta apenas conhecer os sinais de forma solta, é necessário conhecer a sua estrutura gramatical, combinando-os em frase

Justiça: falta de qualificação não é argumento contra cotas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo entendeu que deve ser mantida a multa trabalhista aplicada à empresa EDS Eletronic Data Systems do Brasil pelo não cumprimento da lei de cotas. A empresa alegava não encontrar trabalhadores que preenchessem os requisitos da admissão, mas a decisão de 11 de maio indica que esta justificativa não é aceitável.

De acordo com o relator do processo, juiz convocado Marcos Neves Fava, da 14ª Turma, a argumentação da empresa não é consistente. Para ele, a lei de cotas (Lei 8213/1991, artigo 93) “concretiza parâmetros constitucionais preciosos e inegociáveis, a saber, a solidariedade, promoção da justiça social, busca do pleno emprego, redução das desigualdades sociais, valor social do trabalho, dignidade da pessoa humana e isonomia.”

Além disso, o juiz observou a questão da evolução da proteção dos direitos humanos e do conceito de eficácia horizontal dos direitos em questão, “o que aponta para a necessidade de efetiva participação dos membros do tecido social, na implementação das garantias fundamentais. O que até então era obrigação exclusiva do Estado, contra quem – verticalmente endereçavam-se as demandas sociais, passou a ser dever de todos em favor de todos.”

Nesse sentido, a decisão de segunda instância apontou para que a obrigação da iniciativa privada não está apenas em contratar, mas também em criar meios para a preparação técnica dos deficientes e reabilitados para atender à legislação. Somando-se a isso, o relator ainda ressaltou que a União havia mostrado, em sua defesa, várias páginas de rol de entidades especializadas em atender pessoas com deficiência que poderiam apoiar a empresa no cumprimento da lei.
Fonte: Apnen Nova Odssea

Lions Clube de Orlândia faz Homenagem a Profissionais 2011

Durante todo o mês de Outubro o Lions Club de Orlândia  Homenageou  no dia de cada Profissional ou a cada cidadão que luta por uma boa causa. Todos os Homenageados  Receberam um Diploma de Reconhecimento aos serviços prestados a Comunidade.
E eu Fui um dos Homenageados, fiquei muito feliz e Honrado em receber este reconhecimento de uma instituição  séria e Internacionalmente conhecida pelos trabalhos feitos a sociedade de suas respectivas cidades, Agradeço a Deus porque se não fosse por Ele nada disso teria acontecido pois minha força vem Dele, somente Dele, e com isso vem confirmando a cada dia que o meu trabalho para Incluir de Verdade seja cada vez mais forte e real, Parabéns a todos os Profissionais Homenageados;
Veja a listas dos homenageados abaaixo:

 

01 José Arlindo Barbosa Vendedor

05 Luís Guilherme do Nascimento Boia Fria

09 Weber Luķs Parreira Correios

11 Mateus Grassi Deficiente Fisico

12 Crianças da creche Getulio Lima Dia da Criança

13 Prof. Benedito da C. de Souza Escritor

* Dr. Luciano Sircili Fisioterapeuta

15 Profª. Renata Francé EMEB Pedro Bordignon

16 Dr.Ramon Aguiar Rolin Médico Anestesista

* Raul L. Brandão Instrutor de Auto Escola

17 José Mario M. de Faria Eletricista

18 Sandro Luís Ferracini Pintor

19 Dr. Sergio Ap.Gomes Médico

21 Adão Pinto de Moura Lixeiro

25 Jaimelindo Lima Sapateiro

*Dra Mariana F. Nacimento Dentista

28 Anisio Marques Funcionário Público

30 Dejair Elias Balconista

* Eduardo Chediack Barbarossa Comerciário

31 Marcio Pereira Repórter Policial

* Luiza R. Benine Dona de Casa

Bancos esquecem da acessibilidade

Durante a semana, a equipe do Diário percorreu oito unidades bancárias na companhia do coordenador do Grupo de Trabalho da Pessoa com Deficiência do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Alexandre Francisco. Xande, como é conhecido, é deficiente desde o nascimento em função de um problema muscular congênito.

O martírio começa já no saguão principal. A cadeira de rodas não cabe no espaço da porta giratória, o que obriga a abertura da passagem lateral. O problema é que, na maioria dos casos, a chave fica em poder do gerente. Em uma das agências do Banco do Brasil, na Rua Senador Fláquer, a porta demorou quase cinco minutos para ser aberta. Nos demais bancos visitados, o tempo varia entre um e três minutos.

Os caixas eletrônicos também representam desafio. Por serem altos, os equipamentos dificultam a visão do cadeirante ao teclado e ao monitor. Na área de atendimento, os bancos oferecem mesas rebaixadas. O problema é que nem sempre os caixas adaptados funcionam. Em uma agência do Bradesco, o terminal reservado a deficientes não tinha computador.

No Itaú, o caixa tem altura normal, o que dificulta a comunicação entre o cliente e o bancário. "Se eu tivesse que assinar algum documento, não conseguiria", reclamou Xande. Outro problema é a ausência de recuo para as pernas. O único banco visitado cujo caixa foi considerado ideal pelo usuário foi o Mercantil do Brasil.

Na Caixa Econômica Federal, Xande procurava informações a respeito das parcelas de seu imóvel, quando foi alertado que o atendimento seria feito no primeiro andar. O elevador, no entanto, não funcionava. O serviço, então, foi improvisado em um caixa no térreo. O despreparo de funcionários e vigilantes também atrapalha o serviço. Ao sair de duas agências após curto tempo de permanência, seguranças, em tom irônico, questionaram sobre o pouco tempo em que havia ficado na agëncia. Em outras situações, funcionários abordaram o cliente sobre o tipo de atendimento que procurava. "Engraçado é que eles não perguntam isso para as demais pessoas na fila. É muita indiferença conosco", protesta Xande, que afirma usar a internet para fazer transações sem sofrer preconceito.

Instituições dizem oferecer acessibilidade
Apesar dos problemas encontrados pelo Diário nas agências do Grande ABC, os bancos dizem ser adaptados para receber deficientes. As instituições financeiras alegam que estão em conformidade com as exigências legais. "O Banco do Brasil cumpre as deteminações legais e técnicas naquilo que se refere à promoção de acessibilidade e atendimento prioritário às pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental", informa a empresa estatal.

O BB diz que as agências não adaptadas passarão por reformas ou realocação. O Santander informa que cumpre "as normas de acessibilidade" e oferece treinamento aos bancários. O banco afirma que a entrada pela porta lateral é "facilitada por diversos funcionários, além de atender aos critérios de segurança".

Segundo o Mercantil do Brasil, todas as agências do banco estão aptas a receber pessoas com deficiências. Em relação aos caixas eletrônicos, a empresa diz que todos são "certificados".

Já o Itaú salienta que oferece "rampas de acesso, vagas mais amplas e demarcadas, sinalização especial, banheiros e guichês adaptados para facilitar o contato". A instituição financeira não comentou a respeito dos caixas eletrônicos.

A Caixa Econômica Federal também diz que "oferece em suas agências acesso a edificações, mobiliário e ambientação para atendimento de pessoas com deficiência motora e visual, ou de mobilidade reduzida". O banco estatal promete que, em 30 dias, todas as agências da região terão modelos de guichês de caixa e de atendimento adaptados, bem como os balcões para preenchimento de guias e cheques. Em relação ao elevador quebrado em Santo André, a empresa justifica que o problema foi resolvido no mesmo dia.

O Bradesco e a Federação Brasileira de Bancos não responderam aos questionamentos da reportagem.

O Banco Central, por sua vez, afirmou que não possui normativo que obrigue as instituições a instalarem caixas eletrônicos e outros equipamentos adaptados para pessoas com mobilidade reduzida.

Especialistas cobram aplicação da lei
Especialistas em Direito ouvidos pelo Diário defendem que os bancos cumpram com rigor a legislação que exige acessibilidade no interior das agências. A lei 10.098/2000, regulamentada pelo decreto 5.296/2004, exige que "a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida".

O decreto determina que o mobiliário de recepção e atendimento deve ser adaptado com base em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Entre outras obrigações, a norma 9.050 da ABNT exige que os balcões devem possuir profundidade mínima de 30 centímetros, o que não foi respeitado na maioria das agências da região visitadas pela equipe do Diário.

Apesar de a lei não ser específica para os bancos, a professora de Direito da Universidade Mackenzie, Patrícia Tuma Bertolin, explica que as instituições financeiras têm a obrigação de se enquadrar na legislação. "A lei se volta a toda a sociedade, e não especificamente aos bancos. No entanto, eles não podem se eximir de cumprí-la".

A especialista acrescenta que, por conta dos altos lucros registrados, os bancos "não podem alegar grandes transtornos financeiros para fazer as adaptações necessárias". Patrícia cobra fiscalização mais efetiva, de forma que seja criada conscientização acerca do assunto. Professor de Direito do Consumidor da Faculdade de Direito de São Bernardo, Artur Rollo, afirma que os bancos devem oferecer condição para que o usuário deficiente consiga fazer todos os procedimentos necessários sem a necessidade de ajuda de terceiros. "Infelizmente, o Brasil ainda está engatinhando em questão de acessibilidade."

Rollo avalia que os bancos brasileiros se limitam a instalar rampas e elevadores, sem adaptar o restante da agência. Para o especialista, o fato de a lei não definir penas em caso de descumprimento dificulta punições a empresas em situação irregular.

A advogada Ana Paula Satcheki, diretora do Procon de Santo André, orienta os clientes que se sentirem lesados a procurarem o Ministério Público ou registrarem ocorrência em delegacia próxima. "O Procon atua mais em questões específicas e pontuais, como a devolução de dinheiro ou de mercadoria com problema. A atuação do Procon é mais de conscientização e conciliação. Se o deficiente se sentir prejudicado, ofendido, constrangido, ele tem de procurar o Judiciário para tentar receber indenização."

Para sindicato, bancos discriminam deficientes
A presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, Maria Rita Serrano, avalia que os bancos discriminam pessoas com deficiência física. "Se a situação é ruim para os clientes, imagine para os trabalhadores", alerta.

A dirigente afirma que a adaptação das agências esteve presente na pauta de reivindicações da última campanha salarial da categoria, finalizada no mês passado. Segundo ela, a Federação Brasileira de Bancos informa que já está cumprindo a lei. "Outro problema grave é que as instituições financeiras não preparam funcionários e vigilantes para prestar bom atendimento aos deficientes", acrescenta Maria Rita.

Procurada, a Febraban não se manifestou.

Fonte: http://www.dgabc.com.br/

Brasil se prepara para repetir o 1º lugar do Rio 2007

Duzentos e vinte três atletas estão prontos para representar os mais de 190 milhões de brasileiros nos Jogos Parapan-Americanos de Guadalajara, México. Entre os dias 12 e 22 de novembro, eles disputarão medalhas e títulos em 13 modalidades: Atletismo, Basquete em Cadeira de Rodas, Bocha, Ciclismo, Futebol de 5, Goalball, Judô, Halterofilismo, Natação, Tênis de Mesa, Tênis em Cadeira de Rodas, Tiro com Arco e Vôlei Sentado.

A meta do Brasil é repetir o primeiro lugar no quadro geral de medalhas, conquistado na última edição, Rio 2007, quando garantiu 228 medalhas (83 ouros, 68 pratas e 77 bronzes). Na primeira edição dos Jogos, na Cidade do México 1999, o País conquistou 180 medalhas (92 de ouro, 55 de prata e 33 de bronze), alcançando o segundo lugar geral. Em 2003, em Mar del Plata, repetiu o vice com 164 (80 ouros, 53 pratas e 31 bronzes).

O Parapan será classificatório para os Jogos Paraolímpicos de Londres 2012 em algumas modalidades, como é o caso do Basquete (Canadá e Estados Unidos já têm vaga), do Goalball, do Halterofilismo (vencedor de cada categoria de peso), Tênis de Mesa (o campeão de cada categoria) e Vôlei Sentado (somente o campeão conquista vaga).

No Tiro com Arco e no Tênis em Cadeira de Rodas, a pontuação no Parapan vale para o ranking internacional, qualificatório para as Paraolimpíadas.
Fonte: http://www.cpb.org.br