Lei de Cotas continua com deficiência

Hoje com  20 anos da lei de cotas - que obriga empresas com 100 ou mais funcionários a preencher entre 2% a 5% de suas vagas com pessoas com deficiência -, os cerca de 6 milhões de pessoas que fazem parte desse universo, por critérios técnicos e jurídicos e por estarem em idade para o emprego, têm pouco a comemorar. No Grande ABC, por exemplo, apenas 60% das vagas mínimas estabelecidas por lei entre as empresas - que totalizam 15.805 vagas - são preenchidas por deficientes, ou seja, 9.494 pessoas, segundo o último balanço, divulgado na semana passada pela Secretaria Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo.
O número de deficientes com emprego caiu 12% de 2007 a 2010. E o curioso nesses dados é que os não obrigados a cumprir cotas empregam, voluntariamente, 68.993 deficientes. É quase um terço do total registrado pelas cotistas, com 209.031.
O cenário ficou pior neste ano. Além de as companhias suarem para contratar, temendo multas de R$ 15 mil em média por descumprirem prazo de 30 dias - estabelecido pelo ministério ao autuá-las quando não atingem o mínimo de contratos - o saldo é de apenas 260 postos no Estado no primeiro quadrimestre.
Já na região, apenas duas cidades tiveram vagas adicionais de deficientes de janeiro até abril. Diadema contou mais 11 profissionais e Mauá elevou em quatro os número de empregados cotistas. O forte da região para o segmento está em São Bernardo, lugar onde os deficientes têm maior concentração de oportunidades. É quase a metade do Grande ABC (49,4%) trabalhando no município. O número menor está em Rio Grande da Serra. Não chega nem a 1% (0,47%) da região.
Seja nos sete municípios seja no País, o alerta da pesquisa é sobre a tendência de queda nas contratações, revertendo o ritmo de expansão verificado entre 2009 e 2010, de apenas 6%. Considerando apenas as vagas por cotas, já não há expansão neste ano. Estagnou (-0,015%).
"Ainda falta muito para o Grande ABC." É assim que define o cenário das contratações na região Marcelo Vitoriano, gerente de inclusão profissional da Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência, em relação aos últimos anos. Dos 306.013 trabalhadores com deficiência atuando no mercado brasileiro, a parcela beliscada pelo Grande ABC é de apenas 3,1%.
No entanto, a festa de duas décadas da lei é um marco que permitiu pelo menos a inserção desses trabalhadores no mercado, diz Vitoriano. Ele defende que ainda há chão a ser percorrido, embora fiscalizações iniciadas nos anos 2000 tenham sido ingredientes básicos para chegar no montante atual de contratados.

SETORES - O setor que mais contratou pessoas com necessidades especiais - e também o que mais demitiu - no primeiro quadrimestre deste ano foi a área de serviços. O cenário não é de comemoração nos 20 anos da Lei de Cotas: esse segmento soma saldo negativo de 89 postos. Dispensou 2.923 funcionários deficientes e fez a admissão de 2.834 de janeiro a abril.
O único resultado favorável foi verificado na indústria da transformação. Entre ingressos e egressos deficientes, o saldo é de 208 vagas a mais. O setor que praticamente manteve-se equilibrado neste ano, demonstrando uma alta rotatividade, é a construção civil: 237 demitidos contra