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Com a chegada do fim do ano, o movimento de veículos aumenta nas ruas de São Paulo. Achar uma vaga para estacionar fica ainda mais difícil e muitos motoristas acabam usando as vagas especiais – idosos e deficientes – para guardar os veículos. Até outubro, mais de 31,3 mil multas foram aplicadas a motoristas que desrespeitaram a reserva de vagas.
Uma lei federal garante que pelo menos 2% das vagas nas ruas sejam reservadas para deficientes físicos. O motorista que ignorar a sinalização pode ter que pagar uma multa de R$ 53,20. São três pontos na carteira e o carro pode ser guinchado.
Na capital, das mais de 36 mil vagas de Zona Azul - 782 são destinadas aos deficientes e 1.700 aos idosos. Entretanto, nada disso é suficiente para evitar o desrespeito. Na região da Rua 25 de Março, no Centro, o lugar para deficiente foi transformado em ponto de carga e descarga.
O total de autuações para desrespeito à vaga do idoso em 2010, a partir de março, foram 20.698 multas. Em 2011, até o mês de outubro foram 24.113. A Companhia de Engenharia do Tráfego (CET) explica que as vagas são exclusivas para quem se encaixa nas condições de regulamentação – mais de 60 anos ou ser portadora de alguma deficiência.
O total de autuações para desrespeito à vaga do idoso em 2010, a partir de março, foram 20.698 multas. Em 2011, até o mês de outubro foram 24.113. A Companhia de Engenharia do Tráfego (CET) explica que as vagas são exclusivas para quem se encaixa nas condições de regulamentação – mais de 60 anos ou ser portadora de alguma deficiência.
Os agentes da CET aplicaram 10.681 multas na capital em pessoas que desrespeitaram as vagas de portadores especiais em 2010. Este ano, já foram aplicadas 7.193 entre janeiro e agosto.
Fiscalização
A CET não fiscaliza o uso de vagas disponíveis em estacionamentos mantidos por estabelecimentos privados. Não cabe à companhia esse tipo de fiscalização nem tampouco a regulamentação dessas vagas. A fiscalização do uso das vagas exclusivas funciona em toda cidade toda. Ela é realizada por todos os agentes de trânsito da CET.
A CET não fiscaliza o uso de vagas disponíveis em estacionamentos mantidos por estabelecimentos privados. Não cabe à companhia esse tipo de fiscalização nem tampouco a regulamentação dessas vagas. A fiscalização do uso das vagas exclusivas funciona em toda cidade toda. Ela é realizada por todos os agentes de trânsito da CET.
Cartão Idoso
O Cartão Idoso é uma autorização especial para o estacionamento de veículos, conduzidos por idosos ou que os transportem, nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim. Tem direito ao cartão pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, condutoras ou passageiras de veículos automotores.
O Cartão Idoso é uma autorização especial para o estacionamento de veículos, conduzidos por idosos ou que os transportem, nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim. Tem direito ao cartão pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, condutoras ou passageiras de veículos automotores.
Cartão DeFis-DSV
O cartão DeFis-DSV é uma autorização especial e gratuita para o estacionamento de veículos em via pública em São Paulo, em vagas especiais para pessoas com deficiência de mobilidade. Tem direito ao cartão pessoas com deficiência física nos membros inferiores; deficiência física, decorrente de incapacidade mental e pessoas com mobilidade reduzida temporária.
O cartão DeFis-DSV é uma autorização especial e gratuita para o estacionamento de veículos em via pública em São Paulo, em vagas especiais para pessoas com deficiência de mobilidade. Tem direito ao cartão pessoas com deficiência física nos membros inferiores; deficiência física, decorrente de incapacidade mental e pessoas com mobilidade reduzida temporária.
Para obter o cartão, é preciso imprimir e preencher o formulário de requerimento e atestado médico. O último é necessário para comprovar a deficiência física ambulatória ou a mobilidade reduzida. O requerente deve entregar os formulários originais ou cópias, autenticadas ou simples. Também é preciso levar uma cópia simples do RG (ou documento equivalente) do portador de deficiência e do seu representante, quando for o caso.
O formulário deve ser entregue, pessoalmente ou pelo correio, na Rua Sumidouro, 740, em Pinheiros, no setor de Autorizações Especiais do DSV. O serviço funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h. O cartão deverá ser retirado no mesmo endereço. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (11) 3812-3281 ou (11) 3816-3022.
Nas vagas especiais situadas em áreas de Zona Azul, o usuário deve utilizar, além do cartão DeFis-DSV, o cartão de Zona Azul. O cartão não dá direito ao uso da vaga gratuitamente.
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